2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13/02/2023
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 13/02/2023
Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana consolidada do Município de Jaguaribara-CE, bem como as suas apreensões e outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargos em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências., Refinanciamento e Recuperação Fiscal - REFIS nº 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município., Projeto de Resolução nº 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVEDENCIAS, Moção de Apoio nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção- Paulinho Nogueira Lima, Indicação nº 001 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Indica Implantação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, afim de promover o fortalecimento de ações voltadas aos idosos do municipio de Jaguaribara., Indicação nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Indica Indica junto ao governo municipal a criação do Núcleo Municipal de Licenciamento Ambiental. Com o objetivo de agilizar a concessão de licenças ambientais no nosso município., Requerimento nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer junto a secretaria da infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais do projeto Mandacaru, que se encontram em situação critica desde o ano de 2021., Requerimento nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade Casa Nova, até a comunidade Baixa dos Cajueiros. Para atender inicialmente 10 famílias., Requerimento nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer junto ao poder Executivo Municipal de Jaguaribara e a Secretaria de Infraestrutura, fazer ampliação de esgoto falta apenas 96 metros para concluir na rua José Martins Gonsalves., Requerimento nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Gerrimar Barbosa de Moura, que Requer junto ao poder executivo municipal e a secretária do meio ambiente, a limpeza ao redor do rio. Para o período do carnaval! Para que as famílias com seus filhos, e os demais cidadãos curtam melhor o lugar estando limpo.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Denominação de Logradouros e vias número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Tarciso Dantas de Oliveira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 03 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Rejeitada, Denominação de Logradouros e vias número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Fixação ou aumento da remuneração dos servidores número 005 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção- Paulinho Nogueira Lima recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 001 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Indica Implantação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, afim de promover o fortalecimento de ações voltadas aos idosos do municipio de Jaguaribara. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Indica Indica junto ao governo municipal a criação do Núcleo Municipal de Licenciamento Ambiental. Com o objetivo de agilizar a concessão de licenças ambientais no nosso município. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer junto a secretaria da infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais do projeto Mandacaru, que se encontram em situação critica desde o ano de 2021. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade Casa Nova, até a comunidade Baixa dos Cajueiros. Para atender inicialmente 10 famílias. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer junto ao poder Executivo Municipal de Jaguaribara e a Secretaria de Infraestrutura, fazer ampliação de esgoto falta apenas 96 metros para concluir na rua José Martins Gonsalves. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Gerrimar Barbosa de Moura, que Requer junto ao poder executivo municipal e a secretária do meio ambiente, a limpeza ao redor do rio. Para o período do carnaval! Para que as famílias com seus filhos, e os demais cidadãos curtam melhor o lugar estando limpo. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada